Termos de Uso




Estes TERMOS e CONDIÇÕES regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através deste site, pertencente a CDS Informática, doravante denominada PLATAFORMA.

A utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA dependerá necessariamente da aceitação do usuário (CLIENTE) destes “Termos e Condições de Uso e da Política de Confidencialidade”. O CLIENTE deverá ler atentamente os termos apresentados, estando ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas.

A CDS Informática se reserva o direito de fazer modificações, adições ou exclusões, no todo ou em parte, nas condições estabelecidas neste TERMOS E CONDIÇÕES, a qualquer momento, sendo que tal fato será comunicado ao CLIENTE, mediante publicação efetuada no website.

1. PARTES CONTRATANTES

CDS Informática Ltda. com sede na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná - Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.808.382/0001-47 doravante EMPRESA e você CLIENTE, cujos dados constam do cadastro preenchido neste site.

2. OBJETO

O objeto deste contrato é o fornecimento de serviços de gestão de tarefas e atividades, utilizados através deste website, doravante chamados SERVIÇOS.

3. CONDIÇÕES PARA USO E ACESSOS DOS SERVIÇOS

Para utilização dos serviços, o CLIENTE deverá ter mais de 18 anos de idade, e preencher os dados da ficha cadastral disponibilizada no site com as informações pessoais e de pagamento que venham a ser solicitadas. O CLIENTE responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas. O CLIENTE também é responsável por manter os seus dados informados de forma atualizada, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.

4. OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES

O CLIENTE será responsável por:

A EMPRESA será responsável por:

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A EMPRESA disponibiliza que o pagamento de seus serviços seja efetuado através dos principais cartões de crédito do país ou através de boleto bancário, caso disponível. Os valores de cada modalidade de serviço está disponível diretamente no website.

A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer tipo de problema entre o CLIENTE e a empresa administradora do cartão de crédito.

6. ARREPENDIMENTO DA COMPRA

Após a realização da compra, com o consequente início do serviço prestado pela EMPRESA, o CLIENTE terá as seguintes opções de arrependimento:

7. PRAZO E TÉRMINO DO CONTRATO

Este Termo de Compromisso tem eficácia imediata a partir do momento em que o CLIENTE, pela Internet, solicitar a contratação do serviço e o pagamento for confirmado pela instituição financeira.

O CLIENTE poderá cancelar o serviço a qualquer tempo, sempre respeitando-se o prazo de 30 dias para os pagamentos, ou seja, os pagamentos são sempre considerados como mês cheio, e não proporcional.

8. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

AS PARTES concordam em manter como confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias a prestação dos serviços não podendo dar conhecimento das mesmas a terceiros seja sob qualquer motivo ou argumento, a não ser que previamente autorizada pela Parte que prestou a informação.

9. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de comunicação com a EMPRESA deverá ocorrer através de seu formulário de contato disponibilizado no website. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de comunicação com o CLIENTE deverá ocorrer através de seu e-mail indicado no formulário preenchido no próprio site.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

Em caso de qualquer disposição deste TERMOS E CONDIÇÕES ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.

Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os TERMOS E CONDIÇÕES o assegurem.

Nenhuma das Partes será considerada inadimplente, não se aplicando as condições e as sanções estabelecidas neste instrumento, caso a falta de cumprimento das condições ora definidas não sejam atendidas por motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, eventos definidos na nossa legislação civil brasileira, se mencionados eventos não ultrapassarem o prazo de 30 dias, hipótese na qual o presente estará rescindido de pleno direito, devendo as Partes arcar com suas obrigações até aquele momento.

Ocorrendo qualquer das hipóteses antes citada, a Parte prejudicada deverá informar à outra num prazo de 48 horas da ocorrência do evento, informando as medidas e o prazo necessários para restabelecimento e normalização pertinentes.

Este instrumento contém o integral acordo entre as partes em relação ao objeto, não havendo quaisquer outras promessas, declarações, garantias ou ajustes ou entendimentos, sejam na forma oral ou escrita, exceto aqueles dispostos nos Termos e Condições Comerciais. As obrigações e os direitos decorrentes desse acordo não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros. O atraso de qualquer das partes em exercer qualquer direito decorrente deste acordo não será havido como renúncia ou novação, nem prejudicará o posterior exercício do respectivo direito. As partes declaram estar, na aceitação deste ato, devidamente representadas e autorizadas a celebrar o presente acordo mediante recebimento de todos os poderes para tanto. O presente instrumento obriga as partes em todos os seus termos, estando em pleno vigor e eficácia. A invalidade ou anulação de qualquer disposição destes Termos e Condições Comerciais não afetará as demais disposições do mesmo, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. Cada parte manifesta expressamente que nenhum de seus empregados ou colaboradores possuem vínculo empregatício com a outra celebrante deste instrumento, de tal modo que, cada uma responsabilizar-se-á por eventuais ações trabalhistas ajuizadas por seus empregados, arcando exclusivamente com todos os ônus decorrentes destas.

Fica eleito o foro da cidade de Cornélio Procópio/PR - Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Este Termo de Compromisso constitui e reflete a vontade das Partes contratantes, substituindo todas as demais propostas existentes e obrigando as Partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer tempo.